Muita gente não sabe, mas, toda casa ou apartamento novinho em folha tem garantia de noventa dias, a partir da entrega das chaves. Caso neste prazo apareça qualquer falha de construção ou acabamento, o proprietário deve notificar por escrito (carta registrada ou protocolada ou telegrama com cópia confirmada) a construtora ou a incorporadora e exigir uma solução para o problema. Se nada for feito durante os trinta dias seguintes à notificação, recorraà Justiça para fazer valer os seus direitos.
Se esse não é o seu caso, preste atenção: Os problemas podem sugir após os três meses de garantia.
Imagine só, a pia cheia de louça do almoço com a família no Domingo. Na hora de lavar o cano estoura, a água invade a cozinha, a sala e etc. Seu Domingo vira um inferno e você não sabe o que fazer, afinal de contas seu imóvel é muito novo e ninguém contava com esse problema.
O que fazer? Você deve providenciar uma perícia no local. Se for comprovada falha técnica dirante a obra, a responsabilidade pelo conserto, inclusive por perdas e danos, é do construtor. É o que a Lei chama de “vício oculto”, um defeito que aparece com o tempo. Nesse caso, a garantia recomeça, passa a valer a partir da data da ocorrência do problema. Saiba que o consumidor pode reclamar desse tipo de defeito até cinso anos após sua ocorrência. Você deve notoficar por escrito o fornecedor. (Amparo Legal: artigos 12, 18 e 26, incisos e parágrafos, e artigo 27 do CPDC).
Se a empresa não fizer acordo, brigue nos tribunais.
Obs: A garantia legal é de , no mínimo 90 dias. No entanto, se o construtor der cinco anos de garantia , por exemplo vale o prometido. O descumprimento da promessa caracteriza afirmação falsa e enganosa (artigo 66 do CPDC).
Matéria extraída na íntegra do site do Deputado Celso Russomanno
O site do deputado ainda tem muitas outras dicas e links relacionados à defesa do consumidor e órgãos do governo.
Vale a pena fazer uma visita
Muito interessante essas informações. Gostei do site, tem bastante conteúdo e informações mais que úteis!
Parabéns.
Célia Alvim